"Não somos uma mera questão administrativa..."
Nos últimos dias, o ministro da educação e ciência – Nuno Crato – tem recebido na sua caixa de e-mail dezenas de mensagens de pais de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Já são mais de 100 e-mails com uma foto e um texto de cada um dos alunos que está a sofrer com a política educativa deste Governo. Crato descarta a inclusão e mal-trata estes alunos, mas os pais, aqueles que ele esperava serem passivos, estão a demonstrar ser pró-activos e em associação estão a denunciar esta situação vergonhosa. Exigem o direito à educação, à igualdade de acesso à aprendizagem, à inclusão plena e à não segregação.
Crato disse tratar-se de uma questão meramente administrativa, mas a verdade é que neste início de ano lectivo centenas de alunos estão a ser afectados pela falta de colocação de docentes do ensino especial. Segundo a Federação Nacional de Professores, este ano lectivo foram colocados menos 25 por cento de docentes com aquela especialização.
Além da falta de docentes especializados, existe um atraso na aprovação dos Centros de Recursos para a Inclusão, que tem como consequência a falta de apoio terapêutico especializado a estes alunos, além de existir, mais uma vez, uma brutal redução de auxiliares de acção educativa nas nossas escolas.
Resultado: centenas de alunos têm ficado em casa à espera que a escola lhes ofereça as condições pedagógicas para os acolher.
Esperavam destas crianças e pais o silêncio, a acomodação, a apatia. Saiu-lhes o tiro pela culatra. Estes estão a demonstrar a sua auto-determinação, a sua coragem, a sua força. Mas é importante que estes pais e jovens saibam que esta não é uma luta só sua. Esta deverá ser a luta de todo um país que se insurge contra a discriminação, contra o preconceito e contra os maus-tratos.
A inclusão escolar não é uma exigência destes pais e destes alunos, mas a exigência de toda uma sociedade, que sabe que a inclusão constitui um benefício para todos e não só para alguns.
É importante relembrar que Portugal ratificou em 1990 a Convenção sobre os Direitos da Criança (que reconhece o direito de todas as crianças à educação com base na igualdade de oportunidades), que em 1994 assinou a Declaração de Salamanca que preconiza que cada criança tem o direito fundamental à educação, que a Escola é Para Todos, e que como tal, as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada em si, e capaz de ir ao encontro às suas necessidades. Mais recentemente, Portugal ratificou todos os princípios enunciados pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação. Lá está escrito: “Com vista ao exercício deste direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes asseguram um sistema de educação inclusiva a todos os níveis e uma aprendizagem ao longo da vida”.
Não exigimos, portanto, uma esmola, não exigimos caridade, não exigimos um favor. Exigimos solidariedade, exigimos a defesa dos direitos humanos, exigimos uma Escola para Todos! Exigimos que Portugal não viole as Convenções Internacionais. Qualquer coisa menos do que isto, não serve… Qualquer coisa menos do que isto, é inaceitável!
Não desistirei, não desistiremos…
Até para a semana!
Bruno Martins (rádio diana)
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