Na intervenção de apresentação, a deputada lembrou que Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006 e salientou que com esse ato “assumiu um compromisso que garanta a igualdade de direitos das pessoas com deficiências” e que, para tal “impõem-se políticas públicas que respondam às necessidades específicas dessas mesmas pessoas”.
“O projeto trata de uma questão fundamental 'as políticas públicas devem promover a autonomia pessoal e a vida independente das pessoas com deficiência', este deve ser o princípio e o fundamento das políticas públicas, este é aliás, o garante da igualdade de direitos”, realçou a deputada bloquista.
“As pessoas com deficiência não têm autonomia para concretizar um conjunto de tarefas indispensáveis ao seu dia-a-dia, mas têm a capacidade e o direito de escolher quem querem para os ajudar a ultrapassar essas mesmas dificuldades”, disse e realçou:
“A vida independente é um novo paradigma, que deixa para trás o modelo assistencialista que privilegia na esmagadora maioria das situações a institucionalização”.
“Se atendermos ao valor da comparticipação do Estado em caso de institucionalização que são 951,53 euros e o valor do subsídio para assistência por terceira pessoa que é 88,37 euros, fica claro para todos nós que se privilegia a institucionalização”, enfatizou a deputada.
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